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Lei de Devida Diligência na Cadeia de Abastecimento (LkSG)

A truck on a road

A Lei alemã relativa à devida diligência na cadeia de abastecimento (LkSG) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023. Isto significa que o Grupo Rhenus, com sede na Alemanha, tem de cumprir obrigações específicas de devida diligência na sua cadeia de abastecimento. A LkSG exige que as empresas cumpram obrigações definidas em matéria de devida diligência no domínio dos direitos humanos e do ambiente, tanto nas suas próprias operações comerciais como nas suas cadeias de abastecimento.

Para implementar estes requisitos, o Grupo Rhenus estabeleceu processos e medidas que abrangem as suas próprias operações comerciais e fornecedores, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

Estes processos de devida diligência destinam-se a identificar e avaliar riscos em matéria de direitos humanos e ambientais e a tomar medidas preventivas ou corretivas adequadas, sempre que necessário. As medidas são revistas e atualizadas de acordo com os requisitos da LkSG.

Cumprimento das obrigações de diligência devida

Na Rhenus, preparámo-nos exaustivamente para a implementação dos requisitos da LkSG. Foram implementadas medidas abrangentes em colaboração com todos os departamentos relevantes, incluindo as seguintes:

A nossa declaração de princípios resume as normas sociais e ecológicas que respeitamos, em conformidade com os requisitos da LkSG. Esclarece as nossas expectativas em relação aos nossos colaboradores e parceiros comerciais no que diz respeito a um comportamento responsável.

Estabelecemos um sistema abrangente de gestão de riscos para implementar eficazmente os requisitos da LkSG. Este sistema combina medidas preventivas, tais como a análise de fornecedores e das condições contratuais, com processos reativos, a fim de poder responder de forma rápida e eficaz aos riscos identificados.

Os nossos fornecedores estão vinculados por cláusulas contratuais e pelo nosso Código de Conduta dos Fornecedores a respeitar os direitos humanos e as normas ambientais. A fim de garantir que os riscos potenciais relacionados com as normas sociais e ambientais possam ser identificados e tratados numa fase precoce, os novos fornecedores são submetidos a uma avaliação baseada no risco antes da assinatura do contrato.

Os nossos colaboradores e parceiros comerciais recebem formação regular sobre temas como direitos humanos, proteção ambiental e procedimentos de comunicação, de modo a mantê-los a par das informações mais recentes.

Aqui pode encontrar a formação

O nosso sistema de denúncia estabelecido permite comunicar, de forma anónima e segura, suspeitas de violações relevantes em matéria de conformidade, tais como corrupção, violações da legislação antitrust, fraude, roubo, desvio de fundos e possíveis violações da Lei de Diligência Devida na Cadeia de Abastecimento (LkSG), como violações dos direitos humanos, assédio sexual, discriminação e violações ambientais. Todos os procedimentos para o tratamento das denúncias estão definidos num regulamento interno claramente estruturado.

Para cumprir as nossas obrigações de prestação de contas, publicamos um relatório anual exaustivo sobre a implementação da LkSG.

Estas medidas fazem parte do cumprimento das nossas obrigações de diligência devida ao abrigo da LkSG e têm como objetivo identificar e avaliar os riscos em matéria de direitos humanos e ambientais, tomar medidas preventivas adequadas e dar resposta às violações identificadas.

Por favor, contacte-nos caso tenha alguma dúvida: lksg[at]rhenus.com